Proteção de dados (RGPD)

Quem é o responsável

Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é frontnewki.com, com sede em Rua Dr. Francisco Felgueiras 41, 1.º andar, 5300-250 Bragança, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para [email protected] ou ligue para o 273 331 482.

Direitos dos titulares dos dados

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).

Os dados que já não sejam necessários, que tenham sido tratados de forma ilícita ou para cuja utilização retirou o consentimento são apagados a seu pedido (apagamento); em vez do apagamento, pode pedir a limitação do tratamento. Pode ainda pedir que os dados que nos forneceu sejam transmitidos a si ou a outro responsável pelo tratamento, num formato eletrónico de uso corrente (portabilidade).

Oposição e retirada do consentimento

Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Apresentar um pedido

Para exercer qualquer um destes direitos, basta uma breve mensagem para [email protected]. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade, para que mais ninguém possa obter os seus dados. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido; em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses e, nesse caso, comunicamos-lhe a prorrogação. O exercício dos seus direitos é gratuito.

Fundamentos de licitude

Cada atividade de tratamento em frontnewki.com assenta num dos fundamentos de licitude previstos no RGPD: o consentimento, a execução de um contrato, uma obrigação jurídica ou um interesse legítimo sobre o qual não prevaleçam os seus interesses. A nossa política de privacidade indica que fundamento se aplica a cada finalidade.

Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração; em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a questão.